Â鶹ÊÓƵ

Encontro aborda avanços e desafios da Política Nacional de Assistência Estudantil

Publicada em 16/04/2025

A Â鶹ÊÓƵ participou da 1ª Reunião Regional de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais, organizado pelo Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade (CONACESSI) e sediado no Centro de Atividades Didática 3 (CAD 3), na UFMG, nos dias 10 e 11 de abril.O Chefe do SINAC (Setor de Inclusão e Acessibilidade) Orisvaldo Antônio da Silva, a Psicóloga da PROAE, lotada no Campus Centro-Oeste Dona Lindu, Monica Soares, representaram a Â鶹ÊÓƵ durante o evento. 

Outras 16 universidades federais da região Sudeste compareceram ao evento e discutiram três objetivos do primeiro semestre de 2025 em relação aos avanços e desafios dos núcleos de acessibilidade, sendo eles: o financiamento das ações dos núcleos de acessibilidade nos Institutos Federais de Ensino (Ifes) e a regulação do programa Incluir; a estrutura e o organograma desses núcleos; e a normatização da metodologia da avaliação da deficiência de candidatos ingressantes pela Lei de Cotas nas universidades e o acompanhamento desses estudantes.

O chefe do SINAC, Orisvaldo Antonio da Silva, afirma que “por meio dos recursos orçamentários da universidade, da própria Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa Incluir, será possível manter e aprimorar os programas já existentes no setor. Entre eles estão os auxílios para assistentes de apoio, tecnologias assistivas e bolsas institucionais de inclusão e acessibilidade.” Segundo ele, o objetivo é permitir a aquisição de dispositivos e recursos específicos para acessibilidade, como softwares, hardwares e periféricos para espaços de uso dos estudantes.

A segunda frente discutida no evento aborda a constituição das equipes multiprofissionais dos núcleos de acessibilidade, como coordenadores, técnicos-administrativos, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e outros, que são os recursos humanos mínimos necessários para o funcionamento dessa capacidade de apoio. Também foram feitos apontamentos sobre a estrutura física adequada tanto para os profissionais, quanto para os estudantes. 

A terceira frente envolve a concepção da Avaliação Biopsicossocial e a normatização da metodologia a ser aplicada durante as bancas de verificação de ingresso. Essa avaliação consiste no princípio de que a deficiência se manifesta nos impedimentos de diversas ordens, desde fatores corporais, psicológicos e socioambientais. Dessa forma, a entrada e permanência dos estudantes que serão atendidos pelos núcleos de acessibilidade precisa ser multiprofissional e biopsicossocial.

Na visão da psicóloga Mônica Soares a mudança na forma como os estudantes ingressam na cota PCD e o acompanhamento dele ao longo do percurso universitário são essenciais. “Por meio da avaliação desse aluno e a vinculação dele com o SINAC é possível que as questões de acessibilidade sejam analisadas e, portanto, aumentam a possibilidade de uma melhoria frente aos desafios enfrentados atualmente nesse campo”, avalia Mônica.

PNAES

A  Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi sancionada em julho de 2024 e institui, no âmbito do Ministério da Educação, a ampliação e garantia das condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos. A efetivação de uma política nacional de inclusão de estudantes com deficiência nas universidades federais, também está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Dentro da PNAES existem diversos programas, como a Atenção à Saúde Mental de Estudantes e o Programa Incluir, que propõe as ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às IFES e tem o objetivo de criar e consolidar os núcleos de acessibilidade, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação. 

O CONACESSI, órgão colegiado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que faz gestão junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) é o responsável por regulamentar e construir esse tipo de política pública, tendo como base uma literatura atualizada e legitimada por órgãos de direitos humanos de todo o mundo. A forma de efetivação dessas políticas públicas é o tema central da Reunião de Gestores realizada na última semana. 

Segundo os representantes da Â鶹ÊÓƵ no evento, Orisvaldo Antônio e Mônica Soares, “é gratificante participar de reuniões com gestores de núcleos de acessibilidade das universidades federais, pois mostra que o processo de legislação está sendo articulado de forma democrática e dá exemplo na forma de exercer e regulamentar as políticas públicas de assistência estudantil.”

A Mônica acrescenta que há uma grande expectativa pelo aprimoramento da qualidade nos processos seletivos relacionados à avaliação da deficiência, o que inclui a uniformidade entre as IFES. Com o novo marco regulatório, isso será possível.   

Durante o próximo mês de maio, nos dias 14, 15 e 16, ocorrerá a 2ª Reunião do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais, dessa vez em âmbito nacional. Sediada na Universidade Federal de Sergipe, as universidades federais vão levar as suas contribuições feitas nos encontros regionais. A ideia é unificar e aprofundar as discussões sobre as normas implementadas.

Texto e arte: Luiza Ferraz