Â鶹ÊÓƵ

Nota da Â鶹ÊÓƵ sobre a redução orçamentária

Publicada em 16/05/2025

Prezada comunidade universitária,

No último dia 30 de abril, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicado o , que estabelece uma nova programação orçamentária e financeira para o Governo Federal. Esse decreto traz uma expressiva redução no orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC), com impactos imediatos sobre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Em comparação com o decreto anterior (, de março), a nova proposta reduz em cerca de R$ 2,5 bilhões os recursos do MEC, passando de R$ 36,36 bilhões para R$ 33,86 bilhões. Além da diminuição de valores, a forma de liberação dos recursos também foi alterada, ocorrendo agora em três períodos: até maio, de junho a novembro, e em dezembro deste.

O aspecto mais crítico está no intervalo de junho a novembro, quando as instituições receberão mensalmente apenas 1/18 do total previsto na LOA. Isso representa uma redução de aproximadamente 33% nos repasses mensais, comprometendo a execução de despesas essenciais e contínuas, como assistência estudantil, manutenção de contratos, pagamento de terceirizados e o funcionamento dos restaurantes universitários.

Adicionalmente, cerca de 36,72% do orçamento do MEC — o equivalente a R$ 12,4 bilhões — será liberado somente em dezembro de 2025. Como o prazo para empenho se encerra no dia 2 do mesmo mês, as instituições terão apenas dois dias úteis para executar mais de 1/3 do orçamento anual, o que inviabiliza qualquer planejamento técnico e financeiro.

Esse cenário agrava ainda mais uma situação já preocupante: além de o orçamento aprovado para 2025 ser insuficiente para atender às necessidades das IFES, a fragmentação dos repasses e as restrições de prazo impõem riscos concretos à continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. No caso da Â鶹ÊÓƵ, os recursos disponíveis permitirão o custeio das despesas discricionárias apenas até setembro de 2025. Somado a isso, o corte orçamentário na LOA, no valor de R$ 3.149.605,00 — sendo R$ 2.365.758,00 na ação de funcionamento e R$ 727.007,00 na assistência estudantil — compromete ainda mais o funcionamento da instituição.

A Â鶹ÊÓƵ, em conjunto com outras universidades federais e a ANDIFES, está mobilizada em busca de soluções junto ao MEC, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a manutenção do funcionamento da nossa instituição e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Seguiremos informando a comunidade universitária sobre os desdobramentos dessa situação. Contamos, como sempre, com a compreensão, o apoio e o engajamento de todas e todos.

A Reitoria