Â鶹ÊÓƵ

Universidade Federal de São João del-Rei
Aproveitamento de concurso
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Orientações para Aproveitamento de Concurso de Outra IFE

(Instituições Federais de Ensino)
Destinado às Unidades Acadêmicas da Â鶹ÊÓƵ
Elaborado pelo SECOP/Â鶹ÊÓƵ

1. Objetivo

Orientar as unidades da Â鶹ÊÓƵ no procedimento de solicitação e tramitação para aproveitamento de concurso público vigente em outra Instituição Federal de Ensino, respeitando os critérios legais estabelecidos pelo TCU e os procedimentos internos da Universidade.

2. Fundamentação Legal e Normativa

Conforme Acórdãos do TCU (nº 569/2006, nº 1618/2018 e nº 9343/2020), o aproveitamento de concurso de outra IFE exige:

  • Previsão expressa no edital da instituição promotora do certame;

  • Identidade entre os cargos (denominação, requisitos, atribuições, competências, direitos e deveres);

  • Observância da ordem de classificação do concurso;

  • Realização no mesmo Poder (Executivo Federal);

  • Preferência de exercício na mesma localidade (no caso das instituições federais de ensino, considera-se "mesma localidade" para a Â鶹ÊÓƵ o Estado de MG);

  • Justificativa clara e motivada da vantagem administrativa do aproveitamento frente à realização de novo concurso.

3. Requisitos para Solicitação

A unidade interessada deve atender aos seguintes requisitos antes de iniciar o processo:

  • Ter vaga desocupada na área (devidamente documentada: parecer de manutenção de vaga aprovado pelo CONSU);

  • Identificar necessidade de provimento;

  • Verificar economicidade e viabilidade do aproveitamento;

  • Garantir que o edital da IFE origem permita o aproveitamento por outras instituições.

4. Etapas do Procedimento

Etapa 1 – Iniciativa da Unidade Acadêmica

  1. Confirmar a existência de vaga desocupada na área de interesse.

  2. Realizar levantamento de concursos vigentes em IFEs de Minas Gerais na mesma área.

  3. Verificar se o edital:

    • Está dentro do prazo de validade;

    • Prevê expressamente a possibilidade de aproveitamento por outras IFEs;

    • Tem cargo idêntico em denominação, requisitos e atribuições.

  4. Escolher e justificar o edital mais aderente às necessidades da unidade.

  5. Reunir os seguintes documentos:

    • Justificativa técnica da escolha;

    • Cópia do edital;

    • Comprovação de validade do concurso;

    • Documento de vacância (exoneração, aposentadoria, etc.);

    • Resultado final com a ordem de classificação dos candidatos.

Etapa 2 – Encaminhamento ao SECOP/Â鶹ÊÓƵ

  1. Encaminhar o processo com a documentação completa para o SECOP.

  2. O SECOP:

    • Confere a documentação;

    • Verifica a legalidade e a viabilidade do aproveitamento;

    • Consulta parecer jurídico, se necessário;

    • Solicita autorização formal da IFE promotora do concurso;

    • Solicita dados de contato do(a) candidato(a) classificado(a).

Etapa 3 – Contato com o(a) Candidato(a)

  1. O SECOP entra em contato direto com o(a) candidato(a) para:

    • Confirmar se há interesse no aproveitamento pela Â鶹ÊÓƵ;

    • Solicitar documentação inicial, se houver aceite.

⚠️ Observação: Por princípio da impessoalidade, o procedimento de aproveitamento deve ser realizado por meio de interação entre as instituições. Contudo, candidatos interessados podem registrar manifestação prévia por meio do formulário disponível em:

Etapa 4 – Nomeação e Posse

  1. Em caso de aceite:

    • O SECOP providencia o ato de nomeação;

    • Acompanha os trâmites para posse e exercício do servidor.

5. Informações Complementares

  • O setor de concursos da Â鶹ÊÓƵ mantém uma planilha interna com manifestações de interesse registradas por candidatos excedentes de  concursos de outras IFES.

  • As unidades interessadas podem solicitar acesso ao regristro via e-mail institucional ao SECOP.

  • A análise da planilha é opcional e pode auxiliar na identificação de concursos com maior potencial de aproveitamento.

6. Fluxograma do Procedimento

[Unidade identifica vaga desocupada]
      ↓
[Pesquisa de concursos vigentes em IFEs/MG]
      ↓
[Análise do edital e justificativa da escolha]
      ↓
[Envio de processo com documentos ao SECOP]
      ↓
[Conferência e autorização institucional]
      ↓
[Solicitação formal à IFE de origem]
      ↓
[Contato com candidato aprovado]
      ↓
[Se houver aceite → Nomeação e posse]

Última atualização: 30/06/2025